Importantíssimo o trabalho realizado pelo deputado federal, Valdir Cobalchini (MDB) que preside a Comissão Especial criada no Congresso Nacional para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste e também prevê aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O que está em discussão é garantir na Constituição o envio de mais recursos para o Sul do País, através de verbas carimbadas, como já existe há décadas para os estados do Norte e Nordeste.
O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, abriu a entidade maior do empresariado catarinense nesta segunda-feira (1º de junho) para que um seminário debatesse o assunto. Atualmente três PECs tramitam no Congresso, visando destinar mais recursos para o Sul e Sudeste. O debate serve para aprimorar a proposta que deverá ser votada na Comissão em 10 de junho e em seguida irá à plenário. O movimento significa destinar aos estados do Sudeste e Sul 1% da arrecadação do IPI e IR, o que significa em torno de R$ 10 bilhões ao ano só para os Estado do SUL, sem falar no incremento no FPM dos municípios que pode chegar a R$ 400 milhões. LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO AQUI
O rombo do Ipasc
Após a imprensa de Caçador expor o caso de rombo milionário no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador (IPASC) – onde uma servidora foi afastada e o caso está sendo investigado – o assunto chegou à Câmara de Caçador e dominou a sessão ordinária desta segunda-feira (1º de junho).
O debate teve início a partir de um pedido de informação protocolado pelo vereador Fabiano Dobner (PL), que solicitava farta documentação e informações sobre o lamentável episódio. Apesar de o assunto ser polêmico, os vereadores agiram com cautela e optaram por rejeitar o pedido. Na votação sete vereadores foram contrários, superando o voto de Fabiano e dos vereadores do MDB.
Vereadores agiram com coerência
Se fosse para jogar para a plateia, especialmente das redes sociais que adora o caos e uma polêmica, os vereadores teriam aprovado o requerimento do vereador Fabiano e poderiam, se quisessem, até abrir uma CPI. Seria um circo! Mas, um circo que serviria mais para lacrar nas redes sociais do que para chegar a algum resultado prático.
O pensamento da maioria dos vereadores foi balizado pelo comentário do vereador Rubiano Schmitz (PP). Advogado e conhecedor do meio Jurídico, ele explicou que o caso extrapolou a esfera pública/política e está sendo tratado na esfera civil, criminal.
Rubiano salientou que a administração agiu rapidamente assim que as evidências dos desvios se tornaram claras através do comunicado da Caixa e acionou imediatamente a Polícia Civil. Aqui vale um destaque que temos uma das melhores policias do País, que tem todas as condições de investigar a fundo e dar luz à tudo que ocorreu no Ipasc.
Além da Polícia Civil, as investigações envolvem também o Ministério Público e corre em segredo de Justiça. Rubiano foi taxativo ao afirmar que a Câmara, neste momento, não tem nada em acrescentar. Ferramentas como quebra de sigilo bancário, telefônico ou outras ações já estão no curso da investigação criminal.
O papel dos vereadores é bem claro. Assim que o inquérito policial for concluído, cabe a Câmara acompanhar os desfechos, punições ou demais diligências que cabem ao prefeito. Fora isso, é jogar pra plateia.
Momento inoportuno
O presidente da Câmara, Jonatas Maia, o Bainho (PL), também sustentou essa posição de cautela e de deixar a investigação sobre o Caso Ipasc com as autoridades policiais que reúnem todas as condições para tirar tudo a limpo. Para Bainho, o momento é inoportuno para a Câmara atravessar os andamentos da investigação. Sem falar que isso só atrapalharia os trabalhos por trazer o componente político que com certeza contaminaria a investigação imparcial dos peritos da Polícia Civil.
Acompanhamento
O espaço adequado na Câmara para fazer algum movimento em relação ao caso Ipasc seria a Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência. Foi unanimidade na Comissão, que é presidida pelo vereador Clayton Zanella (UB) que o momento é de acompanhar os procedimentos investigatórios. Um documento nesse sentido foi inclusive redigido.
Esquecimento
O vereador Fabiano Dobner (PL) justificou seu pedido de informação afirmando que esse é seu modo de trabalhar e disse que o fez para evitar que o caso caia no esquecimento. Ele lembrou casos semelhantes do passado, quando o erário foi lesado. Citou, por exemplo, o episódio em que desapareceram máquinas da Infraestrutura e, segundo ele, “caiu no esquecimento e a investigação foi arquivada por falta de provas”.
Postura irretocável do prefeito
Sobre esse episódio do rombo no Ipasc vale ressaltar a postura reta e irretocável do prefeito Alencar Mendes (PL). Tão logo foi informado sobre o ocorrido acionou imediatamente a Polícia Civil. Também conduziu o afastamento da servidora e uma sindicância interna foi instaurada para investigar os processos. Mais que isso, Alencar foi pessoalmente até a Câmara, na semana passada, e comunicou oficialmente sobre o ocorrido a todos os vereadores. Com isso, dirimiu dúvidas sobre boatos. Pediu apenas que os vereadores aguardassem a conclusão das investigações para se manifestarem.
Prioridade pra investigação
O mesmo pedido que fez aos vereadores, Alencar Mendes fez a este colunista. Fiquei sabendo sobre o ocorrido dia 12 de maio. Faziam poucos dias que o esquema tinha sido descoberto pela CEF. Liguei para o prefeito que solícito forneceu todas as informações. Porém, em nome da Polícia Civil, que estava iniciando as investigações, fez apenas um pedido: se possível aguardar um pouco para divulgar.
A investigação naquele momento focava em saber se a servidora agiu sozinha ou se haviam outros envolvidos. A divulgação de informações poderia atrapalhar. Mesmo correndo em segredo de Justiça – baseado na liberdade de imprensa – poderia ter divulgado o caso em primeira mão. Optei por não o fazer. Fiz algo inédito em quase 30 anos de profissão: segurei uma informação relevante. Creio que fiz o certo. A elucidação da melhor forma de um caso tão caro para Caçador é mais importante que o “furo” que poderia ter dado. Seguimos acompanhando!
Peritos
Mais um vereador de Caçador entra na luta para que Caçador tenha ao menos um médico perito na agência do INSS. O vereador Amarildo Tessaro (PSDB) apresentou um requerimento nesse sentido. É um absurdo os caçadorenses terem que ir para cidades vizinhas quando precisam passar por uma perícia. Muitos não têm como bancar os custos. Para se ter uma ideia, Videira tem dois médicos peritos, Capinzal tem três e Caçador, que maior que todas elas, tem nenhum.
