A proposta do prefeito Alencar Mendes (PL) que, se aprovada, decreta o fim das emendas impositivas na Câmara de Caçador, deu entrada na semana passada na Casa Legislativa e ainda tem uma longa tramitação pela frente. Porém, dos bastidores o sinal que vem não é nada bom e indica uma derrota acachapante do prefeito.
Após tramitar nas comissões técnicas os projetos que pretendem alterar pontos da Lei Orgânica Municipal irão a plenário e precisarão ser aprovadas em dois turnos com intervalo mínimo de 10 dias. Como mexem na Lei Orgânica há a necessidade de adesão de 2/3 dos votos em plenário, ou seja, nove vereadores.
Como mostrou o próprio plenário, no dia em que o prefeito foi à sessão fazer a defesa da matéria, na semana passada, os vereadores de oposição (quatro do MDB) já demonstraram rejeição à medida. Assim, sobraria a quantidade exata de 9 vereadores para sua aprovação, contando o voto do presidente, que no caso dessa matéria também vota.
O dilema é que na própria base há sinais contrários. O mais claro foi proporcionado pelo vereador Amarildo Tessaro (PSDB) que chegou a deixar o plenário da Câmara no momento em que o prefeito Alencar apresentava a proposta. Sem falar no vereador Fabiano Dobner (PL), que tem se mostrado independente e de outros vereadores que nos bastidores já mostram descontentamento.
Abordagem errada
A verdade é que repercutiu muito mal a forma como o prefeito Alencar apresentou a matéria ao Parlamento. Sem nenhum diálogo, sem tratar do assunto antecipadamente e ainda com uma apresentação expondo os valores do Legislativo, meio que constrangendo o poder que é independente. O prefeito alega que a intenção foi debater republicanamente a matéria e só o fato de “provocar o debate” já é uma vitória. Ele mesmo acredita que a proposta não passe, mas quer que a sociedade fale sobre o tema. Se for esse o objetivo, já conseguiu!
Avanço sem volta
A sociedade! Essa é mais um elemento contrário à medida. Estamos falando das mais tradicionais entidades comunitárias e sociais de Caçador. Muitas delas há décadas atuam fazendo o que o poder público deveria fazer e não faz. Tradicionalmente essas entidades recebiam parcos recursos do prefeito que dava apenas para pagar parte do custeio. Agora, os vereadores tornaram-se aliados que podem turbinar esse envio de recursos. São esses recursos que estão servindo para ampliações dos serviços e investimentos necessários.
As emendas impositivas são um avanço sem volta em Caçador. Os vereadores, legítimos representantes da sociedade, sabem das dores da população, porque estão lá nos bairros diariamente. Por isso quando enviam as emendas são certeiros naquilo que a sociedade realmente carece. Conhecem as demandas reais, não figurativas de um orçamento fantasioso da prefeitura.
Funções atípicas
Na sua justificativa ao enviar o projeto de fim das emendas impositivas o prefeito Alencar, resumidamente, ateve-se a separação dos poderes e às suas funções constitucionais. O prefeito não está errado quando lembra que ao Executivo está definida a função de executar o Orçamento e ao Legislativo estão definidas as funções de legislar e fiscalizar.
Alencar pondera que as emendas fazem parte de “funções atípicas” que, quando exercidas por outro poder, colocam esse equilíbrio entre os poderes em risco. Ele argumenta que o Legislativo pratica função atípica ao colocar-se na condição de quem define a execução orçamentária.
Na teoria o discurso do prefeito não está errado. Porém, a função de execução do orçamento não deixa de ser do Executivo. Os vereadores estão apenas indicando investimentos através das emendas. Mais ou menos quando da confecção do orçamento anual.
Além disso, as tais emendas não são irregulares. São franqueadas pelo Congresso Nacional e existem em todos os níveis da federação (praticadas por deputados federais, estaduais e vereadores). Em resumo, se a prática está de acordo com a lei, a discussão passa a ser apenas política. É nesse campo que a batalha será travada.
Saulo faz contas
O ex-prefeito Saulo Sperotto (PSDB) está focado em analisar as conjunturas políticas que terão repercussão em 2026. Saulo é pré-candidato a deputado estadual e sabe que tem que amarrar muito bem seu cavalo neste ano para poder disputar uma cadeira na Alesc sem sobressaltos. Seu partido, o PSDB, definha e pode não olhe oferecer as condições de disputa. Caso ocorra a coligação com o Podemos, o ambiente pode melhorar, mas as disputas entre o presidente do PSDB, Marcos Vieira e a presidente do Podemos, deputada Paulinha, podem prejudicar a aliança em SC. Não está descartado até que o ex-prefeito migre para outro partido.
Pragmatismo
Há propostas para que o ex-prefeito Saulo siga para o PL do governador Jorginho Mello. Seria um arranjo mais para agradar Jorginho. Na prática inviabilizaria uma eleição do ex-prefeito de Caçador. A matemática é muitos simples, o corte de eleição nos liberais será entre 40 e 50 mil. Enquanto isso Saulo tem potencial de voto para a casa dos 30 mil, saindo de Caçador com cerca de 20 mil e arrumando uns 10 mil fora. O ex-prefeito precisa fazer a conta certa e ser pragmático. É atualmente o maior ativo eleitoral de Caçador com possibilidade de chegar à Alesc. Se errar, Caçador vai jogar novamente no lixo mais de 20 mil votos e ficaremos sem representatividade estadual por mais quatro anos.
Candidato do PL
O prefeito Alencar Mendes (PL) deverá oferecer o apoio do seu grupo político a um candidato a deputado federal do seu partido. Isso significa dizer que o deputado federal de Caçador, Valdir Cobalchini (MDB) não terá 100% do seu apoio, como ocorreu na eleição de 2022. Ao que parece o prefeito cede à opinião de alguns conselheiros e dirigentes partidários, que ainda estão contrariados com a disputa acirrada da eleição municipal de 2024 e seguem remoendo mágoas. Mas o que eles queriam, que Cobalchini não estivesse ao lado do projeto do seu partido?
Kleinübing
Nessa linha de apoiar um nome dos liberais, o prefeito Alencar falou nos últimos dias com o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, que deverá se filiar ao PL e já está com movimentos para pavimentar uma candidatura a deputado federal. Alencar vê com bons olhos seu apoio a Kleinübing e inclusive já começa abrir espaços em Caçador. Um dos movimentos é solicitar que a Acic também abra espaço para o presidente do BRDE falar das ações no espaço da Acic e assim, se aproximar ainda mais das lideranças da cidade.
É questionável
Mesmo não apoiando Cobalchini para federal, o prefeito Alencar entende que o deputado é fundamental para a cidade. Sem os milhões que Cobalchini manda para Caçador recebidos pela prefeitura, muitas ações e obras seriam inviáveis. É no mínimo uma contradição essa posição política do prefeito de não apoiar Cobalchini. E estou falando isso baseado nos interesses da cidade e não considerando elementos político-partidários.
Os heróis anônimos
Participei na última sexta (23) da solenidade de entrega da Medalha Destaque Caçadorense numa promoção da Câmara de Caçador. A honraria procura prestigiar entidades, empresas ou cidadãos que se destacam. Confesso que já fui mais crítico e contrário a ações como essa. Mas, há alguns anos, mudei completamente meu pensamento. Condecorações como essa servem para reconhecer os ‘heróis anônimos”. São cidadãos ou empresas que, como seus valores e trabalho, constroem a cidade. É uma forma de valorizar alguns desses tijolinhos e o fazendo indicar o exemplo para toda a construção comunitária.
Exemplos
Vou usar um dos homenageados para exemplificar o quanto é importante o Destaque Caçadorense entregue pela Câmara. Vou citar o caso da empresa Hidráulicos Fenili homenageada pelo vereador Paulo Nazário (Soró). Conheço a trajetória do Fenili há mais de duas décadas. Sempre teve uma reputação reta nos negócios e com persistência se mantém no mercado. Lembro de quando este INFORME começou e Fenili já atuava nas causas da cidade, inclusive participava ativamente da Ampe.
Como temos o Cidadão Honorário ou o Benemérito que homenageia grandes empresários, políticos ou cidadãos de Caçador, é muito justo que existam títulos como o Destaque Caçadorense que trazem para o relevo esses exemplos de abnegação e lealdade com os valores caçadorenses. São eles exemplo para milhares de outros igualmente merecedores.
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