A Prefeitura de Caçador oficializou, nesta segunda-feira, 28, a implantação do Sistema Municipal de Responsabilização e Ressarcimento por Danos ao Patrimônio Público, por meio da assinatura do decreto. A medida estabelece regras claras para identificar, apurar e cobrar prejuízos causados a bens públicos, fortalecendo a preservação da cidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
O decreto regulamenta a lei municipal que trata do tema e cria um fluxo organizado para que danos, como vandalismo ou depredação de estruturas públicas, por exemplo, sejam registrados, analisados e, quando necessário, cobrados dos responsáveis.
Participação da população
Desde esta terça-feira, dia 29, está disponível no site oficial da Prefeitura o Termo de Constatação de Dano. O documento poderá ser utilizado tanto por servidores quanto pela própria população para informar situações em que algum patrimônio público tenha sido danificado. Na prática, isso permite que o cidadão comunique casos como iluminação pública danificada, estruturas quebradas ou outros problemas visíveis na cidade.
Como funciona o processo
Após o registro, a Coordenadoria de Patrimônio realiza a abertura do processo administrativo, reunindo informações, provas e, quando possível, identificando o responsável pelo dano.
Em seguida, um órgão técnico do Município faz a avaliação do prejuízo, considerando custos de materiais e mão de obra. Com base nesse levantamento, o responsável é notificado e pode apresentar defesa ou optar pela reparação voluntária.
Caso a responsabilidade seja confirmada, o valor do dano deverá ser ressarcido ao Município. Se não houver pagamento, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa.
Mais cuidado com a cidade
Com a implantação do sistema, a Prefeitura amplia a capacidade de resposta diante de danos ao patrimônio público, garantindo mais agilidade na manutenção e incentivando o uso consciente dos espaços coletivos.
A iniciativa também reforça a importância da participação da comunidade, que passa a ter um canal direto para colaborar com a identificação de problemas e a preservação da cidade.
Ao estabelecer regras claras e acessíveis, o Município avança na gestão eficiente dos recursos e na construção de um ambiente urbano mais cuidado, organizado e responsável para todos.
