O Deputado Federal Valdir Cobalchini (MDB/SC) conseguiu aprovar cinco emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas alteram a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e garantem novos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). As conquistas incluem recursos para a segurança pública, assistência social, agropecuária e saúde.
Veja, abaixo, o detalhamento das aprovações:
- Recursos para a Polícia Rodoviária Federal: Uma das emendas, a qual ele sugeriu na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), que ele é membro, garante R$ 10 milhões para a Polícia Rodoviária Federal. Esses recursos serão destinados ao policiamento e combate à corrupção.
- Recursos para a saúde: Cobalchini garantiu R$ 72 milhões para o custeio de serviços de atenção primária à saúde, por meio de uma emenda da Comissão Mista de Orçamento à LOA.
- Criação de salas para autistas nos aeroportos e aeródromos: O deputado também conseguiu que fosse acatada a emenda da Comissão de Viação e Transportes(CVT),que prevê R$ 100 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) para a criação de salas para autistas nos aeroportos e aeródromos.
- Apoio às entidades privadas de assistência social: Outra conquista significativa do parlamentar foi a aprovação de uma emenda de texto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa emenda, acatada pelo relator, permitirá que entidades privadas de assistência social, como as APAEs, recebam recursos diretamente da União, inclusive para a realização de obras.
- Pesquisa e desenvolvimento para a agropecuária e modernização da infraestrutura das unidades da Embrapa: Também foi acatada a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite o direcionamento de despesas com ações de pesquisa e desenvolvimento, transferência de tecnologias para a agropecuária e manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa.
“Continuarei trabalhando arduamente por avanços significativos como membro da Comissão Mista de Orçamento. Meu compromisso sempre foi entregar um mandato de resultados e é para isso que me dedico todos os dias”, concluiu Cobalchini.
Todos os recursos citados passarão pelo crivo do Relator-Geral do Orçamento, Senador Ângelo Coronel e poderão compor o orçamento para 2025, após aprovado em sessão do Congresso Nacional.
