O deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC) apresentou, nesta segunda-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão dos efeitos dos dois decretos emitidos pelo Governo Federal, na semana passada, que aumentam a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Cobalchini justificou seu projeto alegando que não há como o Governo aumentar mais impostos, onerando ainda mais quem produz neste País. “Chega de imposto”, disse o deputado, acrescentando que o Governo precisa cortar gastos e não aumentar impostos. “O Governo, pelo menos, poderia ter feito um amplo debate com o Congresso Nacional antes de editar uma medida nesse sentido”, completou o deputado.
Dentre as alterações mais preocupantes, de acordo com o deputado, está o aumento da alíquota adicional do IOF para 0,95% sobre todas as operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas, independentemente do prazo. “Essa elevação tem efeitos diretos sobre o custo do capital, impactando negativamente a capacidade de investimento das empresas e desestimulando a atividade produtiva”, justificou Cobalchini.
Para o deputado, outro ponto sensível é a nova limitação imposta às cooperativas para fins de isenção do IOF, estabelecendo um teto de R$ 100 milhões em operações de crédito, considerando o montante global do grupo econômico. “Essa medida compromete o acesso ao crédito, especialmente em regiões onde as cooperativas são a principal alternativa para pequenos produtores e empreendedores”, salientou.
