O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) anunciou que o Ministério da Educação irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que poderia extinguir escolas especiais como as APAEs, AMAs e escolas especiais, inclusive para autistas, em todo o país.
A decisão foi comunicada em reunião dos parlamentares com o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada na noite de quarta-feira (29/10).
Cobalchini é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que susta os efeitos do decreto e garante o direito das famílias de escolher o melhor tipo de ensino para seus filhos. “Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado.
