A Câmara Municipal de Caçador, por meio da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, promove nesta terça-feira (18), a partir das 19h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.
O encontro será realizado no Plenário Osvaldo José Gomez e é aberto à participação da comunidade. A Comissão destaca a importância da presença dos servidores públicos municipais, tanto ativos quanto inativos, além de representantes do sindicato, servidores do Executivo e Legislativo, colaboradores do IPASC e demais interessados no tema.
O presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, vereador Clayton Zanella, reforça que a audiência será uma oportunidade para ampliar o debate sobre a proposta encaminhada pelo Poder Executivo e avaliar possíveis contribuições ao projeto.
“É um momento muito importante de discussão, para elencarmos propostas de emendas que ainda possam ser efetivadas, além daquelas que já estão em andamento, para que possamos aprovar a lei”, destacou.
Segundo Zanella, a atualização da legislação previdenciária também está relacionada a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que teria solicitado informações ao Município sobre a regularização e atualização do regime previdenciário dos servidores.
