Sem grandes estardalhaços, do seu modo, o prefeito de Caçador, Alencar Mendes (PL) prepara profundas atualizações administrativas que impactarão na vida dos caçadorenses. Falo da revisão e atualização do Código Municipal Tributário, do Código de Obras e de Posturas, além da Reforma da Previdência dos servidores públicos.
Superada a negociação com os servidores públicos em torno da reposição salarial, que teve até estado de greve decretado pelo Sindicato dos Servidores Públicos, culminando com fim do movimento a partir da decisão da administração de atender em partes a pedida de reposição, um novo assunto que interessa aos servidores deverá entrar na ordem do dia: a reforma previdenciária.
Rever o sistema de aposentadoria dos servidores municipais é uma necessidade urgente, visto que o sistema está estrangulado. O próprio Tribunal de Contas fez em 2024 uma observação nesse sentido. A Reforma da Previdência (EC 103/2019), aprovada em Brasília em 2023, consolidou mudanças nas regras de transição e aposentadoria, como o aumento na idade mínima para aposentadoria.
A partir de então, a responsabilidade em atualizar os sistemas próprios ficou para os municípios. Basicamente os servidores municipais que ingressaram no sistema a partir de 2023 estão enquadrados nas regras da reforma nacional. O que precisa fazer a prefeitura de Caçador é adequar aqueles servidores mais antigos e corrigir o déficit dos números para que a conta feche sem risco de o sistema colapsar amanhã ou depois.
Além do déficit atuarial, que precisa ser corrigido oferecendo saúde financeira futura para o sistema, há que se estipular também regras de transição e corrigir distorções. Será um momento de grandes debates entre servidores e a administração municipal.
De acordo com o prefeito Alencar, o projeto base para a Reforma já está na Câmara Municipal. Foi enviado há cerca de 20 dias e agora terá sua tramitação nas comissões técnicas até ir à plenário para votação.
Atualmente o déficit da previdência municipal supera com folga os R$ 200 milhões. Pelos cálculos da atual administração, caso o projeto seja aprovado da forma como foi enviado, somente com a aplicação das novas regras há expectativa de diminuir esse déficit em mais de R$ 100 milhões.
Reformas das regulamentações
O prefeito Alencar Mendes também começa se movimentar para propor significativas alterações e modernizações nas regulamentações da cidade. Para isso, a ideia é usar de uma parceria com o Sebrae, que conta com expertise nessa área. A ideia é construir com o corpo técnico do órgão um pré-projeto das reformulações, passando por validação dos setores impactados dentro da prefeitura, antes de ser enviado para a Câmara de Vereadores para apreciação.
No radar, está a reformulação do Código Tributário Municipal, cuja última atualização aconteceu em 1984. Convenhamos que de lá pra cá o mundo mudou. Muitas atividades nem se falava na época, como é o caso de serviços de internet e outros mais. Também serão impactados por adequações os Código de Obras e Código de Posturas. Ambos, igualmente, também foram atualizados pela última vez na década de 80. A Caçador atual é outra e suplica por mudanças. Faz bem o prefeito!
