A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da DEIC, deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Alcatrão, nos municípios de Lebon Régis, Caçador, Herval D’Oeste e Pouso Redondo. A ação investiga crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na ação desta quinta-feira (28), a Polícia Civil deu cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão. Além disso, foi determinada medidas assecuratórias com a indisponibilidade de bens dos investigados, incluindo o bloqueio de contas bancárias, bloqueio de bens imóveis, até atingir o montante de R$ 7 milhões de reais, ainda, a indisponibilidade de nove veículos, avaliados em aproximadamente 1 milhão de reais.
A investigação aponta para um suposto esquema criminoso que tem o ex-prefeito do município de Lebon Régis como o principal investigado, com fortes indícios de direcionamento e parcelamento indevido de quatro certames licitatórios, beneficiando uma empresa situada na cidade de Pouso Redondo, além de movimentações financeiras suspeitas entre pessoas jurídicas e pessoas físicas da família do ex-prefeito.
O valor dos contratos, objetos dessa investigação, firmados, entre o município de Lebon Régis e a empresa investigada, chegam a cifra de 7 milhões de reais.
Conforme dados do Portal da Transparência do Município, no período em que o ex-Prefeito era chefe do Executivo Municipal, exercido entre os anos de 2016 a 2024, foram firmados contratos entre o município e a empresa investigada, no montante global de R$ 30 milhões de reais.
Durante o cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos e documentos, que serão analisados pela equipe de investigação. O material é considerado fundamental para o prosseguimento da investigação.
Além da equipe da DECOR/DEIC, participaram da operação Alcatrão, policiais da CECOR, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º DECOR, demais especializadas da DEIC: DCAC, DFAZ, LAB, DRAS, ainda, contou com o apoio imprescindível da DIC de Caçador e demais unidades da DRP de Videira.
ALCATRÃO é o nome dado ao piche ou betume, uma substância escura e viscosa que é o principal componente do asfalto. Assim, o nome da Operação foi escolhido em razão da natureza dos crimes sob investigação, que estão ligados a fraudes e corrupção em obras de asfalto.
A DECOR/DEIC segue firme no combate à corrupção em todas a regiões do Estado de Santa Catarina.
O ex-prefeito foi procurado para falar sobre a ação, mas até o momento não respondeu. Este Informe está à disposição para dar a versão dos fatos do ex-prefeito e de todos os envolvidos. A prefeitura foi contactado e até o momento da publicação desta matéria não se manifestou.
Atualiação às 14h20min desta quinta (28/08)
ABAIXO NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE LEBON RÉGIS
A Administração municipal de Lebon Régis informa que, hoje, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (DEIC/Gaeco) esteve no município para recolher documentos relacionados à investigação sobre licitações realizadas em gestões anteriores.
Até o momento, não há detalhes sobre o conteúdo dessas investigações. Assim que novas informações forem disponibilizadas pelos órgãos competentes, a população será devidamente informada.
A atual gestão reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na condução dos recursos públicos e a colaboração plena com as autoridades competentes. Todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir o respeito à legalidade e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.
