O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o Judiciário, buscando maior eficiência e transparência nas cortes superiores, como o STF e o STJ.
“A solução não está na troca de ministros, mas numa reforma estrutural”, afirma Cobalchini. “Precisamos de um processo de escolha mais técnico e menos político.”
A PEC está em fase de coleta de assinaturas e precisa de 171 apoios para ser protocolada.
Veja as principais mudanças propostas pela PEC:
Mandato limitado para ministros:
Atualmente, os ministros dos tribunais superiores possuem cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC propõe um mandato de 10 anos, sem possibilidade de recondução, trazendo maior dinamismo ao Judiciário.
Fim dos mandatos vitalícios:
A PEC propõe que o mandato dos ministros do Supremo seja de apenas 10 anos, sem direito à recondução.
Nomeação mais técnica e menos política:
Hoje, o Presidente da República tem total liberdade para indicar os ministros. A PEC sugere que as nomeações sejam feitas a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Exigências mais rigorosas para os ministros:
A PEC aumenta os requisitos para os indicados, que precisarão ter 15 anos de experiência jurídica comprovada e idade entre 35 e 65 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Proibição de filiação partidária:
Para garantir a independência dos tribunais, a PEC estabelece que ninguém que tenha sido filiado a partidos políticos nos últimos cinco anos poderá ser nomeado ministro.
Prazos para nomeação:
Atualmente, não há um prazo definido para o preenchimento de vagas nos tribunais superiores. Com a PEC, o Congresso terá 60 dias para aprovar os indicados, evitando que cargos permaneçam vagos por longos períodos.
VEJA ABAIXO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO:
