Na manhã desta quarta-feira (30/09), em apoio à 8ª Promotoria de Justiça de Lages, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Janus” para aprofundar investigação que apura a supressão de ICMS por meio da comercialização de mercadorias sem a correspondente emissão de documentos fiscais.
A operação presta apoio à investigação conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Por determinação judicial, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Videira e Caçador.
A investigação teve origem em fiscalização tributária realizada em uma indústria de bebidas, na qual foram identificados indícios da manutenção de dois ambientes distintos de informações comerciais. Conforme apurado até o momento, um deles reuniria os registros apresentados regularmente ao Fisco, enquanto o outro seria utilizado para o controle interno de operações supostamente não declaradas.
Segundo as apurações, o sistema investigado permitiria o registro paralelo de vendas e movimentações comerciais sem o correspondente lançamento nos documentos fiscais, viabilizando, em tese, a supressão do ICMS devido.
As investigações também buscam esclarecer a eventual participação de empresas de tecnologia da informação no desenvolvimento, manutenção ou hospedagem da estrutura utilizada para o armazenamento e gerenciamento desses dados.
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica para subsidiar o avanço das investigações. O processo tramita sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
Operação Janus
A operação recebeu o nome de “Janus” em referência ao deus romano de duas faces, simbolizando a suposta existência de uma dupla realidade contábil: uma apresentada à fiscalização tributária e outra utilizada para o controle interno das operações comerciais investigadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
