Sessenta e oito famílias do assentamento Hermínio Gonçalves dos Santos, localizado em Caçador, assinarão no próximo dia 17 de julho os Títulos de Domínio (TD) que transferem definitivamente a propriedade dos lotes da reforma agrária para os agricultores.
“Há poucos dias entregamos contratos do Fomento Mulher e agora noticiamos novamente um fato muito importante que acontecerá nesses próximos dias no assentamento Hermínio: a assinatura dos títulos”, explica o superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch.
Até então, os agricultores tinham a concessão de uso sobre a área de 1,4 mil hectares desapropriada pelo Governo Federal para fins de reforma agrária em 1996. Ao assinar os títulos, os agricultores aceitam as cláusulas resolutivas e os valores estipulados para cobrança por cada propriedade. Os títulos definitivos podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em até 17 prestações anuais, com juros de 1% ao ano. Já para o pagamento à vista, feito em até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.
Após a coleta das assinaturas, os documentos foram levados para registro no cartório de imóveis, que fará a averbação nas matrículas dos imóveis, e posteriormente será feita a entrega dos TDs às famílias.
