A Câmara Municipal de Caçador realizou, na noite desta segunda-feira (29), a audiência pública de apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Promovido pela Comissão de Finanças, o encontro reuniu vereadores, representantes da Administração Municipal e a comunidade para acompanhar a exposição técnica conduzida pela equipe contábil da Prefeitura.
Durante a audiência, foram apresentadas as projeções de receitas e despesas, as metas fiscais, os riscos fiscais e demais diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Conforme o projeto, a receita total consolidada para o próximo exercício está estimada em R$ 550,2 milhões, mesmo valor previsto para as despesas, assegurando o equilíbrio das contas públicas. Entre as maiores previsões orçamentárias estão a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 153,2 milhões; o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 106,2 milhões; os repasses ao IPASC, totalizando R$ 73,3 milhões; e a Secretaria de Infraestrutura, com R$ 31,8 milhões. Os recursos destinados às demais áreas da administração também foram apresentados e serão detalhados posteriormente na Lei Orçamentária Anual.
A equipe técnica também destacou a previsão da reserva de contingência, destinada ao atendimento de despesas inesperadas, além dos riscos fiscais e das emendas impositivas. Os riscos fiscais estão estimados em R$ 21,5 milhões, contemplando possíveis demandas judiciais, assistências diversas, frustração de arrecadação e restituição de tributos. Já as emendas impositivas individuais e de bancada somam R$ 12,1 milhões.
Vale ressaltar que a Comissão de Finanças receberá propostas de emendas de entidades e da sociedade civil organizada até as 18h do dia 10 de julho. Após esse prazo, as sugestões serão analisadas pela comissão antes da elaboração do parecer final.
