A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a doação de terrenos para realocação de famílias no Distrito de Taquara Verde. A medida busca atender famílias em situação de vulnerabilidade social, que atualmente residem em áreas de preservação permanente.
O projeto teve uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Rubiano Schmitz (PP), que retirou do texto seis terrenos que ainda não possuem donatários definidos.
Segundo o parlamentar, a proposta representa o desfecho de uma situação que se arrasta há anos. “Esses imóveis já haviam sido destinados à comunidade há cerca de dois anos, com o objetivo de atender pessoas de caráter social, que não possuem condições financeiras e vivem em áreas de preservação permanente em Taquara Verde. As casas foram construídas, mas até hoje não tinham sido oficialmente repassadas aos beneficiários”, explicou Rubiano.
Ele destacou que a demora ocorreu porque os terrenos ainda não estavam regularizados individualmente. “A Prefeitura precisou individualizar as áreas, criar as matrículas e registrá-las em seu nome. Agora, com tudo legalizado, o projeto permite que essas famílias finalmente recebam a doação de forma oficial”, afirmou.
Quanto à emenda apresentada, Rubiano esclareceu que se tratou de uma medida técnica.
“De 24 imóveis, seis ainda não tinham donatários. Então, retirei esses terrenos do projeto. Assim que a Prefeitura definir os novos beneficiários, poderá encaminhar um novo projeto para aprovação desta Casa”, completou.
Com a aprovação, o município está autorizado a concluir o processo de regularização e doação dos terrenos, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia às famílias beneficiadas em Taquara Verde.
