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STF admite participação da FIESC na ação que questiona o Código Ambiental de SC

Entidade participará na condição de terceiro interessado (amicus curiae); estudo indica risco de grande impacto socioeconômico do estado

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A FIESC foi aceita pelo STF como terceiro interessado ( amicus curiae ) na ação que questiona a validade do Código Ambiental de SC. Agora, a entidade poderá apresentar memoriais e realizar sustentação oral na ação. A FIESC argumenta que a proibição de atividades agrossilvipastoris em áreas entre 400 e 1.500 metros de altitude, como quer a PGR, ameaçaria 244 mil empregos e poderia reduzir o PIB estadual em R$ 17 bilhões.

Para Gilberto Seleme, presidente da FIESC, a entrada na ação “é importante para que a Justiça considere os argumentos do setor produtivo sobre o impacto que essa mudança teria na economia e nos empregos em Santa Catarina. A decisão ganha ainda mais importância em um momento em que o STF tem sido cada vez mais criterioso na admissão de terceiros em processos”, afirma.

Confira detalhes em: https://bit.ly/3K7lCtZ

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