A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 3344/2025, de autoria do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), que isenta do Imposto de Renda as premiações recebidas por atletas em competições oficiais, até o limite anual correspondente à faixa de isenção da tabela progressiva do IRPF.
Pela proposta, valores recebidos por atletas em razão de desempenho esportivo, individual ou coletivo, não serão tributados quando estiverem dentro do teto da isenção vigente: atualmente cerca de R$ 36 mil anuais. A medida corrige uma distorção que atinge especialmente atletas que vivem exclusivamente do esporte e que, mesmo recebendo prêmios pontuais, acabam sendo tributados como se tivessem rendimentos regulares ao longo do ano.
Cobalchini destacou que a iniciativa busca valorizar o esforço dos atletas brasileiros e incentivar o esporte nacional: “Não é justo que um jovem que se dedica integralmente ao esporte e conquista uma premiação modesta seja penalizado com o Imposto de Renda. Nosso projeto reconhece o mérito e dá mais estímulo aos atletas que representam o Brasil e carregam consigo valores de disciplina e superação”, afirmou o parlamentar.
O texto segue agora para análise das demais comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
