Em seu primeiro mandato, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) vai ocupar uma função sempre reservada aos parlamentares do denominado alto clero do Congresso Nacional. Vai presidir uma Comissão Especial.
Foi escolhido, por unanimidade, presidente da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai discutir três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. O FPM é a cota de repasse de recursos da União aos municípios.
Uma das PECs, apresentada pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), também prevê a criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste, nos moldes do que já existe para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As outras duas propostas foram apresentadas pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Hildo Rocha (MDB-MA).
A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima quarta-feira (data), quando será definido o cronograma de trabalho. A expectativa de Cobalchini e do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é que o texto seja votado ainda neste ano.
“Sempre defendi uma melhor distribuição dos recursos, sem aumentar impostos. Agora temos essa oportunidade”, resume Cobalchini.
Segundo o deputado, as PECs, que tramitam apensadas, tratam de dois temas de grande interesse dos municípios: o aumento do FPM — dos atuais 22,5% para 23,5% da arrecadação da União — e a criação de um fundo constitucional específico para as regiões Sul e Sudeste.
“Só para se ter uma ideia, em 2024 o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste movimentou mais de R$ 44 bilhões. Então, nós, representantes do Sul e Sudeste, também estamos defendendo um fundo para as nossas regiões”, explica Cobalchini.
O parlamentar ressalta que a luta pela criação de um fundo especial, garantido pela Constituição, é antiga. “Entendo que o trabalho dessa comissão, com impacto direto nos municípios e, consequentemente, na vida dos brasileiros, será um dos mais importantes do Congresso Nacional neste restante de ano”, conclui.
