Na manhã desta terça-feira (25), a Associação Empresarial de Caçador (ACIC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) realizaram um encontro que reuniu empresários, corretores de imóveis, engenheiros, integrantes do Núcleo Imobiliário, investidores e lideranças regionais. O objetivo foi debater novas formas de regularização de imóveis urbanos e rurais, tema que está sendo discutido em diversas frentes ao longo do ano e é considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e a atração de negócios na região.
A falta de moradias e de áreas disponíveis para investimentos imobiliários é apontada como um dos principais entraves ao crescimento de Caçador, dificultando a retenção de talentos e afastando investidores. Para esclarecer procedimentos, legislações e oportunidades, o assunto foi apresentado por Renato Martins Silva, responsável pelo Registro de Imóveis de Caçador e Diretor de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Santa Catarina. Diversas dúvidas dos participantes do evento foram esclarecidas pelo Renato na ocasião.
Entre os destaques da palestra, Renato abordou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB), sancionada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 13.465/2017. A legislação estabelece medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar núcleos urbanos, garantindo titularidade aos ocupantes e permitindo investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, energia elétrica e integração social.
O processo de REURB pode ser solicitado por cidadãos, Defensoria Pública, Ministério Público ou entes governamentais, mas depende da decisão do município e do cumprimento de critérios técnicos. “Eventos como este são fundamentais para dar visibilidade à lei e cobrar sua aplicação pelos gestores públicos, trazendo benefícios para toda a comunidade”, destacou Renato.
O vice-presidente regional da FIESC, Leonir Tesser, reforçou a importância da iniciativa diante da escassez de moradias em Caçador. “Hoje mostramos que é possível regularizar imóveis urbanos, garantindo acesso a linhas de crédito e segurança jurídica. A prefeitura tem papel essencial nesse processo, e a população precisa aproveitar essa oportunidade para sair da informalidade”, afirmou.
Já Leandro Bello, vice-presidente da ACIC, alertou para a dimensão do problema no país: “Entre 30 e 40 milhões de imóveis não estão totalmente legalizados, afetando mais da metade dos domicílios urbanos”. Segundo ele a parceria entre as entidades na discussão do tema é essencial. “Quando entidades se unem para esclarecer temas complexos e propor soluções, toda a comunidade ganha. Eventos como este fortalecem a integração entre setor produtivo, poder público e sociedade, criando caminhos para novas oportunidades”, ressaltou.
