Uma emenda do deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do pagamento de precatórios, conhecida como PEC 66, que substitui a correção de valores devidos da taxa Selic para IPCA vai beneficiar diretamente os municípios devedores.
A PEC prevê prazo de até 300 meses para o pagamento de precatórios, o que deixará mais recursos nos cofres das Prefeituras. “Essa mudança, na correção dos valores devidos, será uma grande vitória para os municípios, porque a hoje a taxa Selic está em torno de 15% ao ano, já o IPCA está na ordem de 9,6%, o que vai dar uma economia significativa para as prefeituras”, explica o deputado.
A PEC 66, tão aguarda pelos prefeitos, já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara Federal. De acordo com o deputado, que faz parte da comissão especial, na terça-feira deverá ser votado o relatório, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), com a emenda já acatada e na quarta-feira a matéria será votada em plenário.
Na tarde do dia 9 de junho, sob a coordenação do deputado Cobalchini, foi realizada em Florianópolis a audiência pública que discutiu com lideranças catarinenses o impacto da PEC 66 nas finanças dos municípios. “Nós estamos reafirmando nosso compromisso com a pauta municipalista e a buscando por soluções que promovam maior autonomia e desenvolvimento para as cidades”, explica o deputado.
