Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (7) os vereadores de Caçador rejeitaram por ampla maioria a proposta do prefeito Alencar Mendes (PL) de acabar com as emendas impositivas em Caçador. A ferramenta é usada pelos vereadores para encaminhar recursos principalmente para entidades com valorosos serviços na comunidade.
Para acabar com as emendas o prefeito Alencar ingressou na Câmara com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 1 de 2025, que altera a Lei Orgânica do Município revogando os artigos 141 A 141 C, que tratam das emendas individuais e de bancadas do Poder Legislativo (leia mais aqui sobre o assunto).
Inúmeros representantes de entidades da sociedade organizada estiveram presentes para pressionar os vereadores para derrubar o projeto do prefeito Alencar. A matéria foi rejeitada em primeira votação por 12 votos contrários e apenas o voto do vereador Jonatas Maia (PL) favorável. O resultado foi seguido de uma salva de palma dos presentes. O projeto será apreciado em segunda votação daqui 10 dias.
O presidente da Câmara, Almir Dias (PSDB) se manifestou contra a propositura do prefeito. “Esse projeto (emendas) deu certo e tudo aquilo que dá certo, vemos os frutos”, comentou.
O vereador Rubiano Schmitz (PP) disse que até concorda com as intenções do prefeito quando ele expõe que cabe ao Poder Executivo disciplinar o orçamento, dizendo onde deve ser gasto. Porém, a partir do momento em que foram criadas as emendas, essa possibilidade abriu para que os próprios vereadores encaminhassem recursos conforme as necessidades da comunidade, especialmente para as entidades.
Apesar dos aspectos técnicos favoráveis à proposta do prefeito, Rubiano admitiu que teve que levar em consideração também a vontade da população e das comunidades. Ele entendeu que as entidades realizam serviços que a administração pública deveria realizar, então, nada mais justo que terem mais recursos para esses serviços. Desta forma ele se manifestou contrário ao projeto do prefeito.
O vereador Alcedir Ferlin (MDB) classificou o projeto enviado pelo prefeito como um desrespeito com os vereadores. Ele lembrou que as emendas foram criadas com os votos favoráveis de todos os 13 vereadores da legislatura passada e de acordo com a Constituição Federal. Lilo também defendeu as emendas para ajudar no cotidiano do trabalho das entidades.
O vereador Amarildo Tessaro (PSDB), que é da base do Governo, disse que com as emendas, as entidades têm além do prefeito outros 13 parceiros para buscar recursos, que são os vereadores. Na mesma linha o vereador Fabiano Dobner (PL), também defendeu a manutenção das emendas dos vereadores para repasse de recursos para as entidades.
Também se manifestaram contra o projeto do prefeito os vereadores André Alves (MDB), Clayton Zanella (União Brasil), Werik de Moraes (MDB), Neri Vezaro (MDB).
O único a defender o projeto do prefeito, foi seu líder, o vereador Jonatas Maia (PL). Ele disse dar um “voto de protesto” contra as emendas repassadas pelos vereadores por entender que estas podem ser utilizadas de forma eleitoreira. Diante do seu voto, o mínimo que se espera é que o vereador manifesto contra as emendas, agora não as use.
